A Reforma Tributária foi apresentada com uma grande promessa: simplificar o sistema tributário brasileiro.

Mas algumas novidades mostram que, entre a teoria e a prática, ainda teremos situações difíceis de explicar.

Uma delas é o chamado CNPJ Técnico.

Imagine um médico, dentista, advogado, contador, engenheiro, arquiteto ou outro profissional autônomo que sempre trabalhou como pessoa física.

Agora, em determinadas situações, ele poderá continuar sendo pessoa física, mas precisará de uma inscrição no CNPJ.

Sim.

Pessoa física com CNPJ.

Bem-vindo a uma das bizarrices da Reforma Tributária brasileira.

Eu entendo a lógica do legislador

É importante dizer que existe uma razão técnica.

Com a CBS e o IBS, determinados profissionais pessoas físicas poderão ser contribuintes desses tributos. Para entrar nessa nova sistemática, precisam estar identificados para fins fiscais e cumprir as obrigações relacionadas às suas operações.

Até aqui, entendo perfeitamente a lógica.

O problema é o conceito.

Durante décadas, aprendemos algo muito simples no Brasil:

CPF identifica a pessoa física. CNPJ identifica a pessoa jurídica.

Para mim, o CNPJ sempre funcionou quase como o crachá de identidade de uma empresa.

Agora teremos uma pessoa que continuará sendo pessoa física, mas terá um CNPJ para atender à mecânica tributária do IBS e da CBS.

Tecnicamente eu entendo. Conceitualmente, considero uma bizarrice colossal.

O profissional estará abrindo uma empresa?

Não.

Esse é um ponto fundamental.

Ter esse CNPJ não significa necessariamente constituir uma empresa, criar uma sociedade ou transformar automaticamente o profissional em pessoa jurídica.

E justamente por isso surge outra questão muito mais importante:

se vou precisar entrar nessa nova estrutura tributária, continuará valendo a pena trabalhar como pessoa física?

Essa é a pergunta que profissionais liberais deveriam começar a fazer.

Dependendo do faturamento, atividade, despesas e perfil dos clientes, pode ser mais interessante constituir efetivamente uma empresa e analisar alternativas como Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Mais importante que o CNPJ é o planejamento

O CNPJ Técnico é apenas uma peça de uma mudança muito maior.

CBS, IBS, novas regras, documentos fiscais, créditos e obrigações vão exigir uma revisão da forma como muitos profissionais trabalham.

Por isso, não devemos simplesmente perguntar:

“Vou precisar de CNPJ?”

A pergunta correta é:

“Com a Reforma Tributária, qual será a melhor forma de exercer minha atividade?”

Na Real Domínio, é assim que entendemos o papel da contabilidade. Não basta informar ao cliente que surgiu uma nova obrigação. Precisamos analisar o impacto e encontrar a estrutura tributária mais eficiente e segura para cada caso.

Porque entender a lógica da Reforma é necessário.

Mas isso não impede que algumas soluções continuem sendo verdadeiras bizarrices.